Termos e Condições

1. Quem somos

A Solvo (“nós”, “plataforma”) é operada por Paulo Gonçalo Martinho Firmino, pessoa singular (registo de atividade em curso), com o NIF 263509478 e sede/morada em Rua Joaquim Matias, Ribeira da Lage, 2740-075 Porto Salvo. Para qualquer questão, podes contactar-nos através de solvoapoiocliente@gmail.com.

2. O que é a Solvo

A Solvo é uma plataforma digital que liga pessoas que precisam de um serviço (“Clientes”) a pessoas dispostas a prestá-lo (“Profissionais”). A Solvo não presta os serviços diretamente — atua como intermediária, disponibilizando a tecnologia para publicar pedidos, candidatar-se, comunicar e processar pagamentos em segurança.

A Solvo não garante a qualidade, legalidade, pontualidade ou resultado de qualquer serviço prestado entre Cliente e Profissional. A relação de prestação de serviço é estabelecida diretamente entre ambos.

3. Registo e conta

Para usar a Solvo é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da tua conta.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento, na secção "O meu perfil". A eliminação é permanente e remove os teus dados de perfil, pedidos e candidaturas associados.

4. Como funcionam os pagamentos

Quando um Cliente aceita a candidatura de um Profissional, o valor acordado é cobrado através do nosso parceiro de pagamentos (Stripe) e fica retido em segurança pela Solvo — não é transferido de imediato ao Profissional.

O valor só é libertado ao Profissional depois de o Cliente confirmar que o serviço foi concluído. Os Profissionais recebem os pagamentos confirmados de forma agendada (semanal ou mensal, à escolha de cada Profissional nas suas definições de conta), e não a pedido/instantaneamente.

A Solvo cobra uma comissão de 5% sobre o valor de cada serviço, retida automaticamente antes da transferência ao Profissional. Esta comissão está refletida no valor total cobrado ao Cliente.

Se um Cliente não confirmar a conclusão do serviço e surgir um litígio, a Solvo reserva-se o direito de mediar a disputa antes de libertar ou devolver o valor retido.

5. Cancelamentos e reembolsos

Um pedido pode ser cancelado antes de ser aceite por um Profissional, sem custos. Após a aceitação e pagamento, o cancelamento está sujeito a acordo entre Cliente e Profissional; a Solvo pode mediar caso não haja entendimento.

6. Obrigações dos Profissionais

• Fornecer informação verdadeira sobre a sua identidade, experiência e serviços prestados.
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo obrigações fiscais e, quando aplicável, seguros ou licenças próprias da profissão.
• A Solvo não é entidade patronal do Profissional — cada Profissional atua como prestador de serviços independente.

7. Conduta proibida

Não é permitido: contornar a plataforma para evitar taxas, publicar informação falsa, assediar outros utilizadores, ou usar a Solvo para fins ilegais. A Solvo pode suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Solvo não é responsável por danos, prejuízos ou litígios resultantes da prestação de serviços entre Clientes e Profissionais. A nossa responsabilidade limita-se ao funcionamento correto da plataforma e à correta gestão dos pagamentos retidos.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos alterações relevantes através da plataforma ou por email.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos de resolução alternativa de litígios de consumo previstos na lei.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: solvoapoiocliente@gmail.com